POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CCAB PROJETOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.521.193/0001-09, com sede em Atibaia/SP (“CCAB PROJETOS”), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência, elaborou o presente documento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e demais normas aplicáveis. A CCAB PROJETOS atua na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais tratados por meio de seu website institucional. A empresa entende como sensíveis e relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do site (“Páginas”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão coletados, quando os mesmos poderão ser utilizados e a forma como os usuários poderão gerenciar suas informações pessoais.

Esta Política se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer das marcas da CCAB PROJETOS no endereço
https://www.ccab-projetos.com.br e engloba todos os seus produtos.

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento:	CCAB Projetos e Soluções Financeiras LTDA CNPJ: 09.521.193/0001-09
Papel no tratamento:	Controladora
Natureza dos dados tratados:	Dados fornecidos pelo usuário e dados coletados automaticamente (cookies)
Finalidades:	Atendimento de solicitações, contato institucional, relacionamento comercial, segurança do website e cumprimento de obrigações legais
Bases Legais:	Consentimento, legítimo interesse, procedimentos preliminares relacionados à contratação, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Compartilhamento:	Operadores e fornecedores tecnológicos contratados, quando necessário, além de autoridades legalmente competentes
Proteção de Dados:	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas
Direitos dos Titulares (Seus direitos):	Direitos previstos no artigo 18 da LGPD
Contato:	E-mail: contato@ccab-projetos.com.br

I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A CCAB PROJETOS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no formulário de contato, e ainda, coletar automaticamente informações, como identificação do IP (Internet Protocol) com data e hora da conexão, entre outras.

Cumpre esclarecer que haverá, o tratamento de dois tipos de dados pessoais, a seguir relacionados:

(i) Informações fornecidas pelo Usuário: Coletaremos dados na Página de Contato (nome completo, e-mail, telefone, empresa, cargo e conteúdo da mensagem). O Usuário está ciente de que essas informações poderão ser utilizadas pela CCAB PROJETOS para atendimento das solicitações realizadas pelo próprio usuário, esclarecimento de dúvidas, envio de informações institucionais e eventual relacionamento comercial relacionado às atividades da empresa.

(ii) Dados coletados automaticamente: Características do dispositivo utilizado, tipo de navegador, endereço IP, data e hora de acesso, sistema operacional, páginas acessadas, dados relacionados à segurança e funcionamento do website.

Essas informações poderão ser obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados fornecidos no menu “Contato” visam a identificação do Usuário para retorno, fornecimento de informações institucionais, manutenção de relacionamento comercial e envio de campanhas publicitárias.

Os tratamentos serão realizados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente: Consentimento do titular, Procedimentos preliminares relacionados à contratação, legítimo interesse da CCAB PROJETOS, Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e Exercício regular de direitos. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados.

III. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES 

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem o correto funcionamento do website e a melhoria da experiência de navegação. São estritamente necessários para: funcionamento do website; segurança da navegação; prevenção de fraudes e manutenção de sessões.
Os cookies de desempenho e funcionalidade (quando utilizados), visam melhorar a experiência do usuário; analisar desempenho do website e identificar falhas técnicas.

A utilização de ferramentas analíticas ou tecnologias adicionais de monitoramento poderá ser implementada futuramente, hipótese em que esta Política será atualizada para refletir as respectivas finalidades, bases legais e formas de tratamento dos dados.

Os usuários poderão gerenciar ou desabilitar cookies diretamente em seus navegadores, observando que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar adequadamente.

IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A CCAB PROJETOS não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessários com: provedores de hospedagem, serviços de correio eletrônico, prestadores de serviços de tecnologia da informação, fornecedores de segurança da informação, prestadores de suporte técnico, além de autoridades administrativas ou judiciais legalmente competentes para proteção de interesses em conflitos ou cumprimento de ordens.

Todos os terceiros contratados deverão observar requisitos adequados de confidencialidade e proteção de dados.

V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A CCAB Projetos adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo: utilização de conexões criptografadas (SSL/HTTPS), controle de acesso baseado em perfis, proteção contra acessos não autorizado, monitoramento de segurança, gestão de credenciais de acesso, limitação de acesso às informações por pessoas autorizadas e compromisso de confidencialidade por colaboradores e prestadores de serviços.

Comprometemo-nos com o sigilo absoluto e orientamos os usuários a manterem seus próprios sistemas protegidos. Contudo, apesar dos esforços empregados, alertamos que nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes de segurança.

VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para: cumprimento das finalidades descritas nesta Política, atendimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e preservação de registros. Após o encerramento das finalidades aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

VII. SEUS DIREITOS (DIREITOS DOS TITULARES)

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a CCAB PROJETOS garante ao titular o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados pessoais; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados; a portabilidade dos dados; a informação sobre o compartilhamento realizado; a eliminação de dados tratados sob consentimento e sua revogação ou a oposição ao tratamento nas hipóteses legais.

As solicitações devem ser encaminhadas ao nosso canal de privacidade.

VIII. CANAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A CCAB PROJETOS optou por manter um canal institucional centralizado para o atendimento de demandas relacionadas à privacidade, sem a indicação nominal de um DPO terceirizado. O canal direto de comunicação é o e-mail: contato@ccab-projetos.com.br. Este e-mail é exclusivo para sanar dúvidas, exercer os direitos previstos na LGPD.

O canal poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas; exercício dos direitos previstos na LGPD; comunicação de incidentes relacionados a dados pessoais; solicitações de acesso, correção, atualização ou eliminação de dados, quando aplicável, bem como demais demandas relacionadas à proteção de dados pessoais.

As solicitações dos titulares serão recebidas, analisadas e respondidas pela empresa, observados os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.

Quando aplicável, a CCAB PROJETOS poderá designar responsável interno ou terceiro especializado para auxiliar no atendimento das demandas relacionadas à proteção de dados pessoais.

IX. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a CCAB PROJETOS adotará as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo a avaliação do incidente e, quando necessário, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

X. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir dúvidas.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando legalmente aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.

Última atualização: junho de 2026.